• Bianca Péres

Reforma da Previdência, pensão por morte, como deve ficar?

Fique por dentro e entenda qual a proposta de pagamento da previdência para pensão por morte.


A nova proposta de reforma da Previdência prevê regras diferentes para o pagamento de pensão por morte para dependentes de servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

Havendo, porém, uma regra única para todos: o benefício passa a ser de 50%, mais 10% por dependente (limitado a 100%).


Servidor público


Aquele que já estiver no serviço público (União, estado ou município) na data da promulgação da Emenda à Constituição, haverá uma regra de transição.


O pagamento da pensão será de 50%, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Porém, se esse funcionário ingressou antes da instituição do regime de previdência complementar (na União, em seu estado ou em seu município) ou não tiver feito a opção pela previdência complementar, o benefício será calculado assim:


Se o servidor morto já era aposentado, o cálculo do benefício vai considerar 100% do que ele ganhava até o limite de R$ 5.839,45 (teto do INSS), mais 70% da parcela que exceder esse limite.

Se o funcionário público morrer ainda na ativa, o benefício pago aos dependentes será calculado com base no que o servidor estaria recebendo, se já fosse aposentado por incapacidade permanente.


Se o servidor estiver na ativa e morrer em decorrência de um acidente de trabalho ou doença profissional, os herdeiros vão receber 100% da remuneração do servidor no cargo efetivo.


Em qualquer hipótese, o cálculo do benefício também vai considerar 100% do que ele ganhava até o limite de R$ 5.839,45 (que é o teto do INSS), mais 70% da parcela que exceder esse limite.


Se um dependente deixar de ser pensionista, sua cota não será revertida para outro. Quando o número de remanescentes for igual ou superior a 5, a cota continua sendo de 100%.


Para outros servidores


O pagamento da pensão também será de 50%, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Mas deverá ser respeitado o limite máximo de R$ 5.839,45 (teto do INSS).

Se o servidor morto já era aposentado, o cálculo do benefício vai considerar 100% do que ele ganhava.


Se o funcionário público morrer ainda na ativa, o benefício pago aos dependentes será calculado com base no que o servidor estaria recebendo, se já fosse aposentado por incapacidade permanente.


Se o servidor estiver na ativa e morrer em decorrência de um acidente de trabalho ou doença profissional, os herdeiros vão receber 100% da remuneração do servidor no cargo efetivo.

Para trabalhador da iniciativa privada


O pagamento da pensão também será de 50%, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

A exceção vai valer para os casos de morte do empregado com carteira assinada em decorrência de um acidente de trabalho ou doença profissional. Neste caso, os herdeiros vão receber 100% da média aritmética das contribuições do trabalhador desde julho de 1994.


Se um dependente deixar de ser pensionista, sua cota não será revertida para outro. Quando o número de remanescentes for igual ou superior a 5, a cota continua sendo de 100%.


Então se tem dúvidas ou quer mais informações, deixe seu comentário e entre em contato conosco que teremos prazer em ajudar. Pois assim sentirá mais segurança para investir seu dinheiro de forma inteligente na garantia de seu futuro.


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